A expressão “aborto” se caracteriza pela morte do
embrião ou feto, que pode ser espontânea ou provocada. Anomalias cromossômicas,
infecções, choques mecânicos, fatores emocionais, intoxicação química
acidental, dentre outros, podem ser considerados como sendo exemplos desse
primeiro caso, que ocorre em aproximadamente 25% das gravidezes. Ele é
caracterizado pelo término da gestação de menos de 20 semanas, sendo o
sangramento vaginal um forte indício de sua ocorrência. Mais de 50% dessas
situações diz respeito a alterações genéticas no embrião.
Abortos provocados consistem na interrupção intencional da gestação. Quanto a
isso, acredita-se que ocorram aproximadamente 50 milhões desse tipo de caso em
todo o mundo, sendo a Romênia a campeã em número de abortos por habitantes.
Nas clínicas, os métodos mais empregados são a sucção, dilatação, curetagem e
injeção salina, sendo esta considerada uma prática segura, desde que seja feita
nas primeiras semanas de gestação, e praticada por equipe qualificada. Como
pesquisas recentes sugerem que fetos são capazes de sentir dor, embora bem
menos intensa a partir da décima sétima semana de vida, estuda-se a
possibilidade de aplicação de anestesias em fetos dessa idade em diante.
Em nosso país, exceto em casos de estupro, ou quando a mãe corre risco de vida
(aborto sentimental, moral ou piedoso; e aborto terapêutico, respectivamente),
este ato é proibido por lei. Existe, entretanto, uma situação em que o aborto
pode ser concedido legalmente, sendo relativo à gestação de feto com graves e
irreversíveis anomalias físicas ou mentais, como anencefalia; desde que haja o
consentimento do pai, e atestado de pelo menos dois médicos.
Apesar da reconhecida ilegalidade de outras práticas além das citadas, é sabido
que muitas mulheres recorrem ao aborto utilizando-se de métodos caseiros; ou
mesmo por atendimento em clínicas clandestinas. Deste ato, um número
considerável destas sofre complicações, como hemorragias, infecções,
perfurações abdominais, podendo desencadear em infertilidade, ou mesmo óbito (é
uma das maiores causas de mortalidade materna); sendo por isso reconhecido como
um problema sério de saúde pública.
Discussões sobre essa temática são, geralmente, polêmicas, já que é um assunto
complexo e delicado. Argumentos como a interrupção da vida de um ser inocente
frente à irresponsabilidade de sua genitora de um lado, versus a integridade do
filho e da própria mãe diante de uma maternidade não desejada, são sempre
pontuados.
Opiniões pessoais à parte, é fato que a educação sexual e a promoção de
atendimento médico mais acessível, incluindo aí o acompanhamento familiar e
psicológico, podem ser capazes de contornar consideravelmente essa questão.
O projeto de lei 03/2013, aprovado no último dia 04 de
julho de 2013, e que permite a “profilaxia da gravidez” para casos de estupro
foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na tarde desta quinta-feira.
Na data da votação, o projeto passou despercebido pela
bancada evangélica por usar termos técnicos. Houve polêmica pois os
parlamentares interpretam que a “profilaxia da gravidez” é uma forma de aborto.
Na prática, a medida transformará em lei o fornecimento da popular “pílula do
dia seguinte” por parte do governo a mulheres que tenham sido vítimas de abusos
sexuais.
A presidente Dilma seguiu aconselhamento dos
departamentos técnicos do governo, que recomendaram a sanção. O Ministério da
Saúde já recomendava o uso da “pílula do dia seguinte” nos casos de estupro, de
acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
Outra justificativa do governo é que a sanção da lei
apenas regulamentará uma prática já usual nos hospitais, e que, a distribuição
do medicamento tem garantido a redução de mortes de mulheres que, por terem
sido abusadas, recorriam a abortos ilegais.
Apesar do pedido de entidades religiosas para que o
projeto fosse vetado, a cúpula do governo Dilma, incluindo os ministros da
Saúde, Alexandre Padilha, e da Secretária-Geral, Gilberto Carvalho, decidiu que
a presidente não poderia vetar trechos de uma lei que havia sido aprovada por
unanimidade pelos parlamentares.
O pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um dos parlamentares
que mais se opuseram ao PLC 03/2013 após a divulgação dos detalhes, afirmou à
época que “a gravidez não pode tratada como uma patologia. Muito menos o bebê
gerado ser comparado a uma doença ou algo nocivo”.
As bancadas evangélica e católica se juntaram para
pedir, em vão, o veto da presidente ao projeto. O deputado Paulo Freire
(PR-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, esperava que a junção de
quase 200 deputados fosse suficiente para fazer com que Dilma cedesse e vetasse
o “projeto absurdo”.
Debate: Programa da Gazeta 'Em Questão' - Participantes: Regina Beatriz Tavares da Silva - Com. Direito da Família do Inst. Advogados / SP; Irotilde Gonçalvez Pereira - Assist. Social do Hosp. Mun. Arthur Saboya; Márcia Tiburi - Filósofa e escritora
Opinião
Pessoal
Esse é um assunto muito polêmico, considerando sua
gravidade, e divisor de opiniões. Devemos conhecer a interpretação dada pelos
vários setores da sociedade, inclusive os nãos cristãos. Existe um cunho
social, cultural, político e religioso que embate a sua deliberação. Nesse momento devemos levar em consideração os problemas advindos da legalização do aborto, e
os problemas sociais existentes por sua realização indiscriminada e ilegal. Como
cristãos somos a favor da vida. Podemos e devemos declarar nossas convicções.
Mas isso não impede que a sociedade tome medidas a favor da legalização do
aborto. Caso isso ocorra, penso, o que a igreja tem feito em relação a isso
para com seus membros! Nós sim devemos ser a parte consciente e equilibrada
desse sistema, devemos dar o exemplo de uma boa conduta e de responsabilidade.
O
cristão deve ter consciência de não se ter uma relação sexual, sem se precaver
de uma gravidez indesejada, isso é irresponsabilidade. E caso a mulher cristã
engravide, os genitores tem o dever de cuidar da criança, sem ações judiciais. Para
a sociedade não cristã é comum, a relação sexual fora do casamento, em qualquer
momento. E apesar das campanhas de uso de preservativos com o propósito de
evitar a gravidez e DST’s, a ocorrência da mesma é enorme. Não é ensinada nenhuma
moral de que: ‘não se relacione sexualmente, se não for possível naquele
momento o uso de um preservativo’. Pelo contrário: ‘aproveite o momento e
depois se verá o que se pode fazer, caso venha uma gravidez indesejada ou uma
DST’.
O pecado tem suas consequências, e os legisladores tentam resolver isso a
seu modo. Acredito que antes mesmo de protestarmos, devemos avaliar e analisar,
o que temos feito ou como estão nossas igrejas. De nada adianta condenarmos ou julgarmos os
outros, se dentro de nossos templos essa prática for comum, se nada for
ensinado, se não houver exemplo, consciência e boa conduta. É possível que
mulheres dentro da igreja engravidem, mas elas devem ter todo o apoio e amparo
para não chegarem a esse ponto, o do aborto. Também quero dizer que não estou
aqui para julgar as mulheres que realizaram esse procedimento. Peço apenas que Deus
perdoe essas ações violentas contra o feto, e que a pessoa também se perdoe! E que haja
cura e restauração para a alma ferida. E que muitas mulheres que passaram por
esse procedimento possam testemunhar contra a legalização do aborto e sua instrumentalização. Que Deus
nos guarde e nos dê sabedoria!
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